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Fonte: Cláudio da Silva Leiria

Ligeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônio

Cláudio da Silva Leiria "Na história da sociedade há um ponto de fadiga e enfraquecimento doentios em que ela até toma partido pelo que a prejudica, pelo criminoso, e o faz a sério e honestamente" (F. Nietsche, Para além do bem e do mal). Sumário: 1. Introdução. 2. Da necessidade de uma nova interpretação do artigo 181 do Código Penal. 2.1 Colisão de direitos fundamentais. 2.2 Do direito fundamental à segurança e à propriedade. 3. A objeção ideológica. 4. Breves conclusões. 5. Referências. 1. ...

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