Exploração por partidos políticos de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais e sanções penais cabíveis

A constante prática de contratação de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias políticas é um ato atentatório aos dispositivos constantes em diversas legislações nacionais e internacionais.

Resumo: No presente trabalho, demonstrar-se-á que a constante prática de contratação de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias políticas é um ato atentatório aos dispositivos constantes em diversas legislações nacionais e internacionais. Defender-se-á, em conseqüência disso, que o trabalho desses menores é uma forma contemporânea de escrivão. Por causa disso, caberá aos fiscais do trabalho e ao Ministério Público do Trabalho acompanhar de perto e atuar no combate ao trabalho de ...

Palavras-chave: Campanhas eleitorais; Forma contemporânea de escravidão; Fiscalização; Perda do poder familiar