Eutanásia

Gianpaolo Poggio Smanio, Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Gianpaolo Poggio Smanio ( * ) Em virtude da relevante discussão doutrinária e jurisprudencial a respeito da eutanásia ou homicídio eutanásico, reputamos importante tecer algumas considerações sobre o tema. O Código Penal (CP) dispõe sobre o homicídio privilegiado em seu art. 121, § 1.º, e a eutanásia tem sido tipificada pela doutrina e jurisprudência majoritárias na hipótese do relevante valor moral. Homicídio eutanásico ou eutanásia é o comportamento que dá lugar à antecipação ou ao não ...

Palavras-chave: Eutanásia