Diálogo do Princípio da ofensividade da Lei Seca.

Alex Alan Antunes de Abreu é bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito Penal Militar, Universidade Gama Filho, Pós-graduado em Direito Trabalhista, Universidade da Cidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-graduado em Direito Público pelo Centro de Estudos Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.

RESUMO A presente pesquisa buscará sinalizar através da doutrina e da jurisprudência, elucidar se as alterações da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, trazidas pela Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, acarretam alguma violação ao princípio da ofensividade ou lesividade presente no ordenamento jurídico pátrio. Segundo o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool - CISA, o uso abusivo de álcool interfere negativamente na vida do usuário, seja em termos ...

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