Declaração de impacto familiar: mais um exemplo de Direito Penal e Processual Penal simbólico

Claramente se trata de um apelo emocional no seio do Processo Penal, permitindo o ingresso de um sentimentalismo nas decisões criminais

Conhecida como ?impact statement? ou ?victim impact statement? (?declaração de impacto? ou ?relatório de impacto da vítima?) a também chamada ?Declaração de Impacto Familiar? é um instituto processual penal inglês sem correspondência no Direito brasileiro. Consiste, basicamente, na possibilidade de que no seio do processo penal, especialmente envolvendo casos de homicídio,  haja uma oportunidade para que pessoas próximas ou parentes da vítima relatem o ?impacto? ou ?dano moral? sofrido com o ...

Palavras-chave: Direito Penal Direito Processual Penal "Declaração de Impacto Familiar" Decisões Criminais