• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

Crimes de Trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – matando a proporcionalidade

Parecer do professor de Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.

Em meio a tantas idas e vindas da exacerbação da pena dos crimes de homicídio e lesão corporal culposos no trânsito devido à embriaguez do autor, a última novidade legislativa é a promovida pela Lei 13.546/17, que apresenta a ebriedade como uma qualificadora no homicídio culposo (artigo 302, § 3º., CTB) e na lesão culposa com resultado grave ou gravíssimo (artigos 303, § 2º. , CTB).O problema é que no crime de Racha (artigo 308, CTB), o qual também foi alterado, ampliando-se sua redação pela ...

Palavras-chave: CTB CP Crimes de Trânsito Embriaguez ao Volante Lei Seca Racha Lesão Grave