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Fonte: Fagner Dantas Barros

Concurso de agentes no crime de infanticídio

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Fagner Dantas Barros ( * ) O crime de infanticídio está definido no artigo 123 do Código Penal brasileiro de 1940 possuindo como objeto jurídico o direito à vida. Reza o dispositivo que "matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Detenção de dois a seis anos". O estado da gestante citado no texto legal consiste, segundo o professor Damásio de Jesus, no "conjunto de perturbações psicológicas e físicas sofridas pela mulher em face do fenômeno do ...

Palavras-chave: infanticídio