Fonte: Marcelo Campelo
Postado em 28 de Julho de 2021 - 11:49 - Lida 530 vezes
Como funciona a prisão em flagrante e os poderes da CPI
Recentemente houveram alguns casos no qual se colocou em dúvidas as questões sobre prisão em flagrante. Por isso, acompanhe mais informações sobre esse termo no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem um lado muito bom: ela tem trazido à população um conhecimento jurídico muito importante. Apesar disso, ocorrem algumas interpretações errôneas da legislação, como aconteceu no caso da prisão em flagrante do representante de uma empresa farmacêutica.Antes de adentrar na questão da CPI, é prudente analisar o que é uma prisão em flagrante. Segundo nossa legislação, no Art. 302 do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem está cometendo a ...