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Fonte: Renato Marcão

Atividade Probatória na Execução Penal

No processo de execução, de igual forma, e sob as mesmas condições, é intensa a atividade probatória

Engana-se profundamente quem pensa que a produção de provas só se faz possível na fase de investigação e durante o curso do processo de conhecimento. No processo de execução, de igual forma, e sob as mesmas condições, é intensa a atividade probatória. Por aqui também se aplicam os princípios sobre prova; as regras sobre a distribuição subjetiva do ônus da prova; os momentos da prova (proposição, admissão, produção e valoração); os meios de prova etc. Incidem também os princípios da legalidade, ...

Palavras-chave: Atividade Probatória Execução Penal Processo