Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette sobre o atentado contra o candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

Antes de iniciar esta singela análise, em primeiro lugar, toma-se a liberdade de indicar o esclarecedor texto sobre o tema da lavra de Márcio André Lopes Cavalcante, eis que o autor mencionado leva a efeito, com esmero, excelente estudo sobre a temática. [1]Confessa-se que, num primeiro momento, este subscritor vislumbrou no ato perpetrado com nítido ?animus necandi?, a configuração de um crime comum de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe (ódio político) e dissimulação (uma vez ...

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