Aborto eugenésico

Genival Veloso de França - Professor de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba

Genival Veloso de França ( * ) Mesmo diante de insistentes apelos e de estatísticas consideradas alarmantes que apontam milhões de mulheres submetendo-se ou praticando em si próprias o aborto, sem nenhuma condição de higiene e segurança, nossa legislação penal só não pune essa prática, quando executada pelo médico, em apenas duas circunstancias: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, ...

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