A pena privativa de liberdade: uma abordagem teórica do Direito Penal Brasileiro

O castigo ou a forma de punição têm respaldo no desenvolvimento do direito a partir  da contribuição filosófica de Kant, que para ele a liberdade pode transformar uma conduta em lei universal, ou seja, a liberdade de um termina quando ultrapassa os limites da liberdade do outro. Deste modo, sem dúvidas, o texto observa questões dogmáticas acerca da pena como instrumento histórico do Direito Penal

A pena, bem como o poder de punir do Estado sempre foi alvo de várias pesquisas. Mas, aqui, não se pretende relatar a evolução comparativa da pena na construção do processo penal. Entretanto, o presente artigo representa um estudo a partir da busca pelo fundamento e validade do devido processo penal.Após esta ressalva, segue o primeiro tópico.1- Aspecto objetivo e teórico da penaO castigo ou a forma de punição têm respaldo no desenvolvimento do direito a partir  da contribuição filosófica de ...

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