Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: (IV)

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006 e do instituto do habeas corpus

Sumário: Abstract. Key-words. Continuação. Decisões de 2009. Bibliografia. Notas. Autor. Abstract. Read and study the decisions of the Court of Mato Grosso on the Maria da Penha Law, Federal Law No. 11,340, of 08/07/2006 and about the institute of the habeas corpus. Key-words Domestic violence. Jurisprudence. Continuação. Decisões de 2009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - VIAS DE FATO - REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA - AUSÊNCIA - DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - INCONFORMISMO MINISTERIAL - ...

Palavras-chave: Violência doméstica; Jurisprudência; Lei Maria da Penha