Fonte: Alberto Ribeiro Mariano Júnior
Postado em 10 de Janeiro de 2019 - 14:28 - Lida 1502 vezes
A Importância do Indulto como Política Criminal
O presente artigo discorre sobre a importância do Indulto como Política Criminal.
A imprensa nacional voltou a destacar o indulto expedido pelo Presidente da República Michel Temer no ano passado, o qual foi judicializado e que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.Pois bem.Está sendo passada uma imagem do instituto indulto totalmente desvirtuada das suas finalidades porque o legislador quando estabeleceu o indulto como forma de extinção de punibilidade tinha como objetivo implantar uma política criminal, no qual o cárcere deveria ser utilizado para os indivíduos ...