• Renato Marcão Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:10
  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 12:06
  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:11

    OS ABORTOS DO STF

    Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:26

    A ressurreição de Tolstói - uma resenha sobre a Justiça Criminal

    Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

  • Samuel de Jesus Vieira Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:08

    A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira

    Trata-se de artigo que busca expor a inconstitucionalidade da lei 12.694/12 frente as garantias do devido processo legal brasileiro, e alem disso apresentar a problemática do excesso de leis penais que o Brasil possui e que em nada se mostram eficientes.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:20

    Tráfico de Pessoas (artigo 149 – A, CP)

    O Tráfico de Pessoas é um dos crimes mais repugnantes e assume dimensões transnacionais.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:17

    Whatsapp e Investigação Criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ

    Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

  • Jacinto Sousa Neto Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 14:40

    Delação Premiada e o Acordo de Leniência

    O presente ensaio tem o esteio de oferecer uma análise histórica, fática e jurídica sobre o instituto da Delação Premiada e do Acordo de Leniência, métodos empregados no Brasil através de diversas legislações infraconstitucionais, mediante conceituações próprias, natureza jurídica, aplicabilidades e fins para quem se destinam, inclusive no que pertine a sua extensão no âmbito de incidência legal.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 14:01

    A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito

    A nova lei foi publicada em 05 de dezembro.

  • Marcus Bazzarella de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:38

    A imprescindibilidade do Inquérito Policial no Processo Penal

    O presente artigo tem por principal objetivo demonstrar a importância do Inquérito Policial no Processo Penal Brasileiro. Considerado por muitos doutrinadores como dispensável, de forma generalizada, tal instituto apresenta-se como fundamental na determinação da autoria de um crime e colheita de provas, complementando o trabalho do Ministério Público, que concentra seus esforços na determinação da materialidade do crime. Aliás, muitos defendem a posição de que o Ministério Público deve se incumbir da investigação criminal, assumindo o papel que hoje é desempenhado pela Polícia Judiciária. Mas será que esse é o posicionamento mais sensato em qualquer caso? Esta pesquisa doutrinária tem como principal objetivo convencer o leitor que não. Apesar da inegável importância do Ministério Público, este só dispensaria o Inquérito Policial em casos de indiscutível evidência da autoria e materialidade do crime. Assim, serão aqui apresentados os aspectos mais relevantes do Inquérito Policial, como forma de garantir ao cidadão mais segurança jurídica, uma vez que através deste instituto, haverá uma maior garantia de imparcialidade, bem como de uma colheita mais precisa de provas. Pelo do estudo dos tópicos expostos neste artigo, espera-se que o leitor possa realmente identificar a imprescindibilidade do inquérito policial no processo penal brasileiro, e não só enxergar o mesmo como procedimento administrativo de cunho informativo, como defendem alguns renomados doutrinadores pátrios, desmerecendo-o como instrumento de busca da verdade e da justiça.

  • Marcus Bazzarella de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 12:00

    Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças

    Suspensão condicional e livramento condicional são institutos do sistema penal brasileiro, dispostos no Título V do Código Penal, respectivamente nos capítulos IV e V, que visam amenizar o rigor das penas, desde que o condenado preencha determinados requisitos, contribuindo assim para a diminuição da população carcerária, bem como para a reabilitação do preso, ao qual lhe seria dado um voto de confiança. Partem do princípio que, o preso tem melhores condições de se ressocializar fora do ambiente promíscuo e estigmatizante de nosso sistema prisional, que, pelas péssimas condições humanitárias que apresentam atualmente no Brasil, muitas vezes contribuem para que o indivíduo se mantenha no mundo do crime. Se bem aplicados, tais institutos são um avanço do Direito Penal, valorizando o caráter de reabilitação das penas, além de desonerar um pouco o Estado dos pesados custos provenientes dos presídios. Caso sejam mal aplicados, podem trazer consequências desastrosas para a sociedade, como a reincidência, aumentando a sensação de impunidade que já paira sobre a população, que assim, tenderá a pensar de forma generalizada que nenhum condenado merece este tipo de benefício. Neste artigo, serão apresentadas as principais características da suspensão condicional e do livramento condicional, bem como as semelhanças e diferenças entre ambas, demonstrando ao leitor a importância de ambos para o Direito Penal brasileiro.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:54

    Reforma do Código de Processo Penal: a implementação do Sistema Acusatório no Brasil - o papel do Ministério Público

    Transcrição da palestra proferida no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em evento realizado em conjunto com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal, a Defensoria Pública da Bahia, o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 29 de agosto do ano de 2016, tratando do tema: "O Papel do Ministério Público no Processo Penal e o Sistema Acusatório." A transcrição foi feita pelo aluno David Magno de Morais, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a orientação do Professor Luis Gustavo Castanho Grandinetti, a quem agradeço muitíssimo.

  • Marcus Bazzarella de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 11:57

    O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

    O presente artigo aborda os principais princípios norteadores do Processo Penal Brasileiro, tema de suma importância para o aprendizado da ciência processual penal. Princípios são regras balizadoras de qualquer disciplina, sob os quais se apoiam, tendo aí sua origem e finalidade. De forma sucinta e conceitual, os princípios foram aqui elencados, sendo demonstrado o vínculo com o respectivo ordenamento jurídico pátrio que os apresentam. Alguns deles não estão expressamente descritos na lei, nem por isso deixando de alicerçá-la. Outros aparecem na letra da lei, tanto ordinária quanto constitucional. Conjuntamente, formam a sólida base da fascinante disciplina Processo Penal, sem a qual todo o esforço dispensado pelo Direito Penal em manter o equilíbrio e a paz social cairia por terra.

  • Denis Caramigo Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 11:43

    Vamos falar (corretamente) sobre Pedofilia?

    Antes de aprofundarmos na questão educacional, social e criminal do tema, uma observação deve ser feita com muita relevância: PEDOFILIA NÃO É CRIME!

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:48

    Dolo de Primeiro e Segundo Graus

    O objetivo deste texto é fazer uma breve explanação sobre as distinções dessa classificação doutrinária.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 12:01

    A Investigação Criminal "Supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (Haja insegurança jurídica e falta de integridade Jurisprudencial)

    Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público, relativos a agentes público com foro por prerrogativa de função, não depende de prévia autorização do respectivo Tribunal.

  • Augusto Cleriston de Castro Lustosa Angelim Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 16:39

    A reintegração social do apenado através das penas alternativas no sistema penal brasileiro

    O presente trabalho analisa a pena alternativa como instrumento de reintegração social no sistema penal brasileiro, ao passo em que oferece possibilidades para o Estado no cumprimento das finalidades da pena.  As penas alternativas não é uma preocupação pontual brasileira, ao revés, é um fenômeno mundial, já que a pena privativa de liberdade não tem cumprido as principais finalidades: conter a criminalidade e recuperar o indivíduo infrator, o que justifica esta pesquisa, ou seja, alternativas devem ser tentadas. Isso representa um grande passo no que concerne à humanização do sistema prisional, na aplicação de penas e é imprescindível que seja garantida a implantação de medidas que deem condições de efetiva aplicação para as mesmas, isso porque fora os preceitos legais elas constituem direitos subjetivos do condenado, assim não podem deixar de ser aplicadas por falta de preparo do Estado ou muito menos pelo pensamento de poucos de não acharem que as penas alternativas são meios eficazes de prevenção do crime. A aplicação desses mecanismos facilita a Ressocialização do condenado que, por delito menor, acaba preso em cela comum com infratores de todo tipo. Além disso, ajuda a diminuir a superlotação carcerária, em compasso com o caráter ressocializador da pena alternativa.

  • Marcus Bazzarella de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 14:31

    Direito Penal do inimigo: Solução ou Retrocesso?

    Hodiernamente, o medo e a insegurança se tornam cada vez mais presentes na sociedade de todo o mundo, face às ações criminosas, covardes e extremamente violentas de terroristas, traficantes e criminosos organizados, e potencializados pela mídia de massa. No Brasil, tal sentimento também se faz presente, com os crescentes números de homicídios, latrocínios, estupros e tráfico de drogas. A corrupção desenfreada da classe política, em conjunto com leis ineficazes para conter o avanço da criminalidade, corrobora com o anseio da população por medidas mais enérgicas do Estado no combate à delinquência. A sensação de impunidade paira sobre o povo brasileiro. Com base neste cenário, vem à tona o pensamento de Günter Jakobs, doutrinador alemão que vem incitando polêmicas discussões ao redor do mundo sobre o presente tema, expondo sua filosofia de uma diferenciação dos delinquentes, classificando-os como cidadãos ou inimigos. Esta teoria apresenta-se para muitos como a solução para a violência nas sociedades. Já para outros, uma afronta aos direitos humanos e garantias fundamentais, inerentes a todo ser humano. O debate sobre o tema é instigante, em que muitos alternam seu posicionamento contra e a favor à teoria de Günter Jakobs. Por fim, faz-se necessário uma análise, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, sobre os preceitos da Constituição Federal. 

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:57
  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 12:05

    A desmistificação do caráter da pena: a ineficácia do Direito Penal como fator de contenção da criminalidade

    O presente artigo é um resumo da monografia de mesmo título elaborada pelo autor na conclusão do Curso de pós-graduação "lato sensu", Direito Penal, um enfoque criminológico, promovido pela Faculdade Salesiana de Direito de Lorena/SP.

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