• Tauã Lima Verdan Rangel e Emilly de Figueiredo Barelli Publicado em 09 de Julho de 2019 - 11:11

    Os impactos causados na saúde mental da mulher vítima de violência sexual no âmbito doméstico e familiar

    O presente trabalho visa analisar acerca dos impactos causados na vida da mulher vítima de violência sexual no âmbito doméstico e familiar, abordando acerca das consequências geradas em sua saúde mental, diante da violação da dignidade sexual.

  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:43

    Audiência de custódia

    O presente artigo discorre sobre a audiência de custódia.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 03 de Julho de 2019 - 11:54

    Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19

    O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.834/19 e a Denunciação Caluniosa Eleitoral.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Moysés da Cruz Netto Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:31

    A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

    Busca abordar a pena desde o princípio da Idade Média. A queda do Império Romano do Ocidente, a chegada dos povos germânicos e a sua concepção de Direito Penal. A composição, a fiança e o sistema de provas utilizado. Ainda, as bases do Direito Canônico, e como a Igreja adquiriu tamanha ingerência na vida das pessoas a ponto de ditar desde o calendários e as festas, até a busca pela correção do réu, com base nos dogmas cristãos. Analisa o período do feudalismo e costumes e penas aplicadas pelos senhores feudais, que tinham grande liberalidade na hora de punir aqueles que estavam sob sua mercê. Trabalha a experiência traumática da inquisição, e as terríveis penas corporais então utilizadas. E, por fim, a transição de períodos, do absolutismo monárquico, momento no qual a pena era um mero instrumento de autoridade do soberano, para as primeiras penas privativas de liberdade que realmente apontavam para a correção do detento, valendo-se, nesse primeiro momento, do trabalho e disciplina.

  • Flávio Filizzola D’urso Publicado em 27 de Junho de 2019 - 10:34

    Quanto vale uma delação?

    O presente artigo discorre sobre a controversa "delação financiada", que é o pagamento para que ex-funcionários celebrem acordos de delação.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 25 de Junho de 2019 - 12:39

    Homofobia – racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF

    Trata o presente artigo da decisão do STF de criminalização da homofobia e da transfobia na qualidade de crimes de racismo, visando uma definição típica das condutas incriminadas, bem como determinando o alcance dessa mesma decisão no restante do ordenamento jurídico brasileiro.

  • Débora C. Spagnol Publicado em 24 de Junho de 2019 - 14:57

    “HABEAS CORPUS”

    O presente artigo discorre sobre o "Habeas Corpus".

  • Françoise Verônica Giacometi Carvalho Publicado em 13 de Junho de 2019 - 11:32

    Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito

    O artigo a seguir tem como objetivo, através de pesquisa bibliográfica, distinguir o Dolo Eventual da Culpa Consciente no Delito de Trânsito. Para fundamentar a análise, serão apresentados dados estatísticos de acidentes de trânsito por embriaguez ao volante, que permitirão avaliar o panorama do estado de São Paulo e do município de Fernandópolis, também localizado no referido estado, referente a óbitos no trânsito. Será também explanado brevemente o Código de Trânsito Brasileiro, contido na Lei 9.0503/97, bem como suas posteriores modificações. Pretende-se definir ainda os termos Dolo Eventual e Culpa Consciente e suas implicações. Por meio do presente estudo é possível notar a dificuldade da aplicabilidade nos casos concretos em razão da subjetividade de quem conduz o veículo automotor. Uma vez que não é possível sondar a mente humana. Também será discorrido brevemente a respeito da rigidez das leis de trânsito internacionais para coibir embriaguez ao volante. Finalmente serão apresentadas as conclusões com base na pesquisa realizada.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 07 de Junho de 2019 - 10:48

    Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica

    O presente artigo discorre sobre a criminalização da homofobia pelo STF.

  • Cássia Rafaelle Amorim Travassos Publicado em 05 de Junho de 2019 - 14:31

    Caso Neymar e o Âmbito Espacial da Lei Penal

    Este texto tem como finalidade, abordar, de forma breve, o alcance da Lei Penal Brasileira, bem como, os limites de sua aplicação no espaço, de modo que explique através do Princípio da Territorialidade qual legislação será aplicada ao Caso Neymar.

  • CÁSSIA RAFAELLE AMORIM TRAVASSOS Publicado em 28 de Maio de 2019 - 13:38

    Lei 13.827/19 altera a Lei Maria da Penha

    Este texto tem como finalidade informar, de forma breve, acerca das alterações trazidas pela Lei 13.827/19. Essas alterações permitem a concessão de medida protetiva pela autoridade policial. Além disso, visa esclarecer sobre os procedimentos a serem tomados a partir do momento em que há um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

  • Adriana Filizzola D’Urso Publicado em 21 de Maio de 2019 - 16:52

    ACHADO NÃO É ROUBADO. SERÁ?

    O presente artigo trata da possibilidade de cometimento de crime quando se acha algo e não se devolve.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Moysés da Cruz Netto Publicado em 21 de Maio de 2019 - 11:19

    A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

    Discorre sobre os primeiros agrupamentos de pessoas e trata de questões que já eram complexas nesses primeiros momentos, como a imposição da pena. Aponta como a pena era concebida pelas sociedades primitivas. Nesse contexto surge a concepção da pena enquanto vingança por um mal sofrido. Trata de maneira abrangente os aspectos da vingança, quais sejam, as vinganças privada, divina e publica. A vingança privada revela, sobretudo, a pessoalidade da sanção sofrida. Não raro, o infrator pagava com seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se convencionou chamar de Antiguidade eram a expulsão de paz e a vingança de sangue. Quanto à vingança divina seria a retribuição pela desobediência aos estatutos de alguma divindade, ou a quebra dos tabus ou totens. De costume era aplicada pelos sacerdotes, profetas ou ditadas pelos oráculos, que serviam de verdadeira boa dos deuses quando se tratava de dar a condenação. A vingança pública era caracterizada pela existência de alguma estrutura estatal com poder jurisdicional e sancionador, contudo alguns delitos ainda eram vistos como de ordem privada, e por isso punidos de forma particular. É contemporâneo desse período o Instituto da adjudicação. Questões como a composição também são debatidas no decurso desse trabalho.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Monalisa Brites Garcia Publicado em 16 de Maio de 2019 - 15:35

    Prisão em Segunda Instância: Presunção de Inocência ou Efetividade da Justiça Criminal?

    O presente artigo discorre sobre a Prisão em Segunda Instância.

  • Moysés da Cruz Netto Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:32

    A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

    Discorre sobre os primeiros agrupamentos de pessoas e trata de questões que já eram complexas nesses primeiros momentos, como a imposição da pena. Aponta como a pena era concebida pelas sociedades primitivas. Nesse contexto surge a concepção da pena enquanto vingança por um mal sofrido. Trata de maneira abrangente os aspectos da vingança, quais sejam, as vinganças privada, divina e publica. A vingança privada revela, sobretudo, a pessoalidade da sanção sofrida. Não raro, o infrator pagava com seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se convencionou chamar de Antiguidade eram a expulsão de paz e a vingança de sangue. Quanto à vingança divina seria a retribuição pela desobediência aos estatutos de alguma divindade, ou a quebra dos tabus ou totens. De costume era aplicada pelos sacerdotes, profetas ou ditadas pelos oráculos, que serviam de verdadeira boa dos deuses quando se tratava de dar a condenação. A vingança pública era caracterizada pela existência de alguma estrutura estatal com poder jurisdicional e sancionador, contudo alguns delitos ainda eram vistos como de ordem privada, e por isso punidos de forma particular. É contemporâneo desse período o Instituto da adjudicação. Questões como a composição também são debatidas no decurso desse trabalho.

  • Do (des)cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa da genitora

    Este trabalho abordará, de maneira breve, a origem e os aspectos históricos sobre aborto, lato sensu, para que, posteriormente, possa direcionar o foco para discussão acerca da realização do aborto nos casos em que o feto é diagnosticado com microcefalia.

  • Débora C. Spagnol Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:17

    Gentili, Toffoli, censura, crime de opinião ...

    O presente artigo discorre sobre as recentes condenações judiciais de comunicadores que trouxeram novamente ao debate o estreito limite entre o direito à livre manifestação e a censura.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:01

    Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder

    O presente artigo discorre sobre tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder.

  • Flávio Filizzola D’urso Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:55

    “Reconhecimento Facial: O Futuro Chegou”

    O presente artigo trata sobre o uso do reconhecimento facial e a questão da privacidade das pessoas.

  • Mariana Costa Heluy e Anna Graziella Santana Neiva Costa Publicado em 25 de Março de 2019 - 12:06

    A sociedade do espetáculo e as suas sequelas

    O presente artigo aborda a prisão do ex-presidente Michel Temer e os consectários jurídicos que envolvem a decisão.

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