Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Aline Honorato Borges Silveira, Leticia Lugão Pacheco de Oliveira, Luiza Cordeiro Gomes e Tauã Lima Verdan Rangel

Uma análise do Instituto da Adoção no Âmbito do Direito Internacional Privado

O escopo do presente é analisar a adoção no âmbito do direito internacional.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho possui como objetivo uma breve análise dos procedimentos legais e judiciais presentes na adoção internacional. Para tanto, analisando os institutos da Convenção de Haia, no âmbito internacional, juntamente com a Lei 12.010/09, que alterou alguns aspectos da lei 8.069/69- Estatuto da Criança e do Adolescente, que regula a presente ação em âmbito nacional. Com os avanços da Humanidade, houve um crescente número de adoções internacionais para que houvesse ...

Palavras-chave: Análise Instituto da Adoção Âmbito Direito Internacional Privado CF ECA