Fonte: Aline Honorato Borges Silveira, Leticia Lugão Pacheco de Oliveira, Luiza Cordeiro Gomes e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 28 de Março de 2022 - 17:08 - Lida 302 vezes
Uma análise do Instituto da Adoção no Âmbito do Direito Internacional Privado
O escopo do presente é analisar a adoção no âmbito do direito internacional.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho possui como objetivo uma breve análise dos procedimentos legais e judiciais presentes na adoção internacional. Para tanto, analisando os institutos da Convenção de Haia, no âmbito internacional, juntamente com a Lei 12.010/09, que alterou alguns aspectos da lei 8.069/69- Estatuto da Criança e do Adolescente, que regula a presente ação em âmbito nacional. Com os avanços da Humanidade, houve um crescente número de adoções internacionais para que houvesse ...