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Fonte: Manoel Gutemberg Júnior

Princípios do direito administrativo União Europeia X Brasil

As abordagens aqui retratadas enfatizam os princípios gerais do Direito Administrativo da União Europeia e do Brasil, tendo como objetivo algumas reflexões quanto a coerência entre o escrito e a prática na sociedade, levando-se em consideração algumas práticas distorcidas em detrimento do não esclarecimento dos maiores beneficiados que, no caso, é a sociedade civil. Para a construção destas abordagens fundamentou-se em autores que defendem a referida temática. Vale ressaltar que a mesma subsidiará os leitores na busca de um maior aprofundamento considerando-se a abrangência do assunto

Sumário: 1- Introdução; 1.1- Considerações sobre os princípios do Direito Administrativo no Brasil e princípios gerais do direito na União Europeia; 2- Os princípios do Direito Administrativo; 2.1-Principio da Indisponibilidade do Interesse Público; 2.2-Princípio da Legalidade; 2.3-Principio da Impessoalidade; 2.4-Principio da Moralidade; 2.5 - Princípio da Publicidade; 2.6-Princípio da Eficiência ; 3- União Europeia- Princípios Gerais; 4- Considerações Finais; 5- Referências Bibliográficas; ...

Palavras-chave: Direito Administrativo; Brasil; União Europeia