O Papel do Tribunal Penal Internacional como Instância Jurisdicional de Crimes de Lesa-humanidade

O escopo do presente é analisar o papel do TPI como instância jurisdicional de crimes de lesa-humanidade.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho possui o objetivo de discorrer sobre o papel do Tribunal Penal Internacional como instância jurisdicional de crimes contra humanidade (lesa-humanidade), nessa presente explanação tem-se o intuito de esboçar a forma que se teve a origem, a sua finalidade diante do Direito Internacional, e também, sobre o seu funcionando frente aos Estados. Diante do caos e das barbaridades ocorridas na Segunda Guerra Mundial, viu se necessário à criação de Tribunais ...

Palavras-chave: Papel Tribunal Penal Internacional Instância Jurisdicional Crimes de Lesa-humanidade