Fonte: Amanda Oliveira, Luana Freitas e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:43 - Lida 386 vezes
O Direito dos Povos Indígenas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O escopo do presente é discorrer a respeito do direito dos povos indígenas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tema é contemporâneo e deve- despertar a atenção das comunidades regionais e internacionais para que haja promoção de políticas públicas mais efetivas e ademais o aprimoramento do sistema de proteção dos direitos humanos dos chamados povos tradicionais. Pode-se observar que, embora os direitos humanos tenham sido reconhecidos internacionalmente, quando da Declaração Universal dos Direitos Humanos emitida em 1948, deve ser destacado que sua aplicação prática nem sempre ...