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Fonte: Amanda Oliveira, Luana Freitas e Tauã Lima Verdan Rangel

O Direito dos Povos Indígenas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O escopo do presente é discorrer a respeito do direito dos povos indígenas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tema é contemporâneo e deve- despertar a atenção das comunidades regionais e internacionais para que haja promoção de políticas públicas mais efetivas e ademais o aprimoramento do sistema de proteção dos direitos humanos dos chamados povos tradicionais. Pode-se observar que, embora os direitos humanos tenham sido reconhecidos internacionalmente, quando da Declaração Universal dos Direitos Humanos emitida em 1948, deve ser destacado que sua aplicação prática nem sempre ...

Palavras-chave: Direito Povos Indígenas Corte Interamericana Direitos Humanos