A suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia: uma análise do caso

Em recente decisão liminar, o Ministro Fachin suspendeu operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, porém, é necessário avaliar a referida decisão.

INTRODUÇÃOO Ministro Fachin determinou, em junho do corrente ano, a suspensão de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus. Assim sendo, operações somente poderão ocorrem em casos excepcionais, necessitando serem justificadas pela autoridade competente e enviadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em sua decisão, Fachin se referiu ao caso do menino João Pedro, que faleceu em decorrência de uma operação policial na cidade de ...

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