A (Im)Possibilidade de Reconhecimento da Nacionalidade da Pessoa Jurídica no Direito Internacional

O escopo do presente é analisar as discussões a respeito do reconhecimento da nacionalidade da pessoa jurídica no direito internacional.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho pauta-se em uma análise sucinta sobre a (Im)possibilidade de reconhecimento da pessoa jurídica à luz do direito internacional. O intuito do presente é elucidar sobre dispositivos legislativos inerentes a pauta da nacionalidade da pessoa jurídica, uma vez que, a mesma é conferida o direito à personalidade. Bem como, evidenciar o óbice para o processo de nacionalização de uma empresa em um Estado soberano. O resumo visa, também, ilustrar outros ...

Palavras-chave: Impossibilidade Reconhecimento Nacionalidade Pessoa Jurídica Direito Internacional