Uruguai despenaliza o aborto

Projeto de lei prevê a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gravidez. Para o caso de estupro a interrupção pode ser feita até a 14ª semana. E na hipótese de risco para a gestante não há prazo limite

O Uruguai deve ser o primeiro país da América do Sul a despenalizar o aborto. Na América Latina isso já existe em Cuba e na Cidade do México. A despenalização foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, muito provavelmente, também passará no Senado. Uma primeira observação importante: despenalizar (não punir criminalmente) não significa legalizar (voltarei logo abaixo ao assunto). O projeto de lei prevê a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gravidez. Para o caso de estupro a interrupção ...

Palavras-chave: Despenalizar; Aborto; Projeto de Lei; Direito