Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Paula Camila de Lima ( * ) 01) De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA: a) Em nenhuma hipótese o instrumento do contrato de prestação de serviço poderá ser assinado a rogo. b) A obrigação de fornecer os materiais, por parte do empreiteiro de uma obra, é presumida. c) No contrato de depósito voluntário, o herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, não é obrigado a assistir o depositante na reivindicação, e nem a restituir ao comprador o ...

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