Pornografia infantil e Internet

Desde 25 de maio de 2000, a Assembléia das Nações Unidas adota o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.

A proteção de crianças na Internet conta com mais um aliado no campo legislativo: desde 25 de maio de 2000, a Assembléia das Nações Unidas adota o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil. No Brasil, o Decreto nº 5.007, de 8 de março de 2004 promulgou o respectivo Protocolo (DOU, Seção I, 9/3/2004, p. 4). Os Estados Partes mostraram-se "inquietos" com o aumento de várias violações às ...

Palavras-chave: Prostituição Infantil; Internet; Venda de Crianças; Pornografia Infantil