Por um Congresso inexpressivo

Assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição diz: ?É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais?

Quero congratular-me com o nobre advogado   e  Homem Público, Doutor Ives Gandra da Silva Martins, pela lucidez do seu Artigo: Por um Congresso inexpressivo (Tendências & Debates) Folha de S.Paulo  de 10.06 p.p.  contrário  ao  Decreto  nº  8.242/2014 que instituiu a Política Nacional de Participação  Social -  PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social ...

Palavras-chave: direito geral