Morte de jornalista: federalizar apuração

A federalização da competência para julgamento dos crimes contra os direitos humanos, quando as instâncias de poder dos entes subnacionais se revelam insuficientes para cumprir os objetivos inscritos na Constituição Federal.

Setores da opinião pública estão pedindo a federalização das investigações destinadas a apurar o assassinato do Jornalista Décio Sá, morto a tiros no dia vinte e três de abril passado, quando estava num bar, em São Luís, após ter deixado a redação do jornal "O Estado do Maranhão". A federalização da competência para julgamento dos crimes contra os direitos humanos está inserida num sistema de cooperação de competências jurisdicionais desencadeada em determinadas situações, quando as instâncias ...

Palavras-chave: Federalização; Morte de jornalista; Apuração