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Fonte: Luiz Flávio Gomes

Justiça abre processo por crimes da ditadura (caso Rubens Paiva)

Os crimes que lesam a humanidade, como vem enfatizando a Corte Interamericana, não prescrevem (por força do jus cogens, ou seja, do direito cogente internacional)

Foi recebida pela Justiça Federal a denúncia do Ministério Público (grupo ?Justiça de Transição?) oferecida contra agentes do regime militar envolvidos na morte do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrida entre os dias 20 e 22 de janeiro de 1971. O parlamentar foi preso durante a ditadura e morreu após ser barbaramente torturado no DOI-Codi do Rio. O coronel reformado Riscala Corbaje, que comandou o DOI de 1970 a 1972, disse que torturou mais de 500 presos (O Globo 25/5/14, p. 10). No pau de arara, ...

Palavras-chave: ditadura militar rubens paiva direito eleitoral