Insegurança jurídica em face das súmulas dos Tribunais Superiores

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Sócio da Braga - Advogados e Associados. E-mail: jl.braga@terra.com.br

Jorge Luiz Braga ( * ) Já o disse o Prof. Dalmo Dalari, no seu Segurança e Direito, O Renascer do Direito, 2ª ed., Saraiva, 1980, p. 26, que "entre as principais necessidades e aspirações das sociedades humanas encontra-se a segurança jurídica. Não há pessoa, grupo social, entidade pública ou privada, que não tenha necessidade de segurança jurídica, para atingir seus objetivos e até mesmo para sobreviver". Infelizmente, e ao contrário do preconizado pelo Prof. Dalari, vivemos, ou melhor, ...

Palavras-chave: súmulas