Com nova regulação, abertura de mercado reforça relevância da comercialização e papel do compliance no setor elétrico

Por Yuri Sahione e Alexandre Leite.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, no último dia 25 de abril, a Resolução Normativa nº 1014/2022 (REN 1014/2022), que alterou o conjunto de regras aplicáveis para entrada, permanência e saída dos agentes no mercado de energia.Dentre as alterações, a ANEEL institui controles mais severos para grandes comercializadoras de energia, agora denominados Comercializadores de Grande Porte ou Tipo 1. Se enquadram em tal grupo aqueles com venda mensal superior à 30Mw no âmbito da ...

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