Fonte: Jaqueline Quirino Silva, Hebert Peres Soares e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 09 de Maio de 2022 - 11:43 - Lida 332 vezes
A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do Tombamento como Instrumento Protecionista
O escopo do presente é analisar o tombamento como instrumento de proteção do patrimônio cultural.
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise da definição da tutela jurídica do patrimônio cultural, se estabelece na constituição de 1988 que pressentiu de uma forma equivoca o instituto do tombamento que é uma circunstância de interferência do estado na propriedade que tem como objetivo impor determinadas restrições de um domínio de um bem para o qual seja então preservado. Este resumo expandido tem como intuito destacar o quão importante é o tombamento como um instrumento do ...