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Fonte: Jaqueline Quirino Silva, Hebert Peres Soares e Tauã Lima Verdan Rangel

A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do Tombamento como Instrumento Protecionista

O escopo do presente é analisar o tombamento como instrumento de proteção do patrimônio cultural.

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise da definição da tutela jurídica do patrimônio cultural, se estabelece na constituição de 1988 que pressentiu de uma forma equivoca o instituto do tombamento que é uma circunstância de interferência do estado na propriedade que tem como objetivo impor determinadas restrições de um domínio de um bem para o qual seja então preservado.  Este resumo expandido tem como intuito destacar o quão importante é o tombamento como um instrumento do ...

Palavras-chave: Tutela Jurídica Patrimônio Cultural Análise Tombamento Instrumento Protecionista CF