Fonte: Robson Zanetti
Postado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00 - Lida 786 vezes
A internet e o acesso ao direito: uma oportunidade popular na elaboração de leis.
Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. Autor de mais de 150 artigos , das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi ; A prevenção de Dificuldades e Recuperação de Empresas e Assédio Moral no Trabalho (E-book). É também juiz arbitral e palestrante. robsonzanetti@robsonzanetti.com.br.
O objeto da lei é o de contribuir ao melhor funcionamento da sociedade. Não existe sociedade sem lei. É necessário que os cidadões tenham conhecimento de suas leis e as respeitem. Ironicamente podemos afirmar que a ninguém cabe o desconhecimento da lei, mas, quem conhece todas as leis? O direito ao direito é um elemento essencial do pacto democrático porque ele condiciona o exercício efetivo da cidadania e de forma mais ampla contribui a salvaguardar a dignidade humana. A igualdade perante a ...