A Antecipação de Tutela e as Eficácias das Sentenças

Marcelo Colombelli Mezzomo - Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa - Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1- Ainda uma questão controvertida. 2- Eficácias das sentenças e sua classificação. 3- Antecipação de tutela e eficácias. 4-Conclusões 1- Ainda uma questão controvertida Passados dez anos de vigência da antecipação de tutela em nosso direito, observamos que remanescem vivas algumas questões de suma importância. Dentre as questões identificáveis, podemos mencionar o relacionamento das tutelas cautelares e satisfativas no âmbito da tutela liminar(1) e a ...

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