• Wanda Marisa Gomes Siqueira Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:26

    Qual a verdadeira razão para o governo não querer médicos cubanos no Brasil?

    Apontamentos da advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira sobre o assunto.

  • Wanda Marisa Gomes Siqueira Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 09:35

    Universidades brasileiras devem ser passadas a limpo

    O presente artigo discorre sobre os tratados culturais e educacionais.

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:42

    O Brasil, agora, definitivamente sob nova direção

    “Patere quam ipse fecisti legem” (Suporta a lei que tu próprio fizeste).

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:41

    Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

    É fato que o período do regime ditatorial militar, no Brasil, foi caracterizado fortemente pela supressão e violação de direitos fundamentais, aviltamento à dignidade da pessoa humana e o emprego da tortura como procedimento institucional. Este trabalho tem por objetivo promover um debate acerca do direito à memória e à verdade como elementos estruturantes da justiça de transição no território nacional. Assim, o direito à memória implica no conhecimento sobre os fatos ocorridos no passado, os direitos violados e os fatos ocultados para que esses eventos negativos possam ser reconstruídos em bases legais positivas e proporcionando-lhes um efetivo grau de garantia e de proteção e na imposição de limites legais, tornando o que antes era lícito em ilícito.

  • Christopher Pinho Ferro Scapinelli Publicado em 27 de Julho de 2016 - 09:52

    A constante sensação do terror

    O sentimento que aflige diariamente a sociedade e que tem tornado o dia-a-dia sufocante, trazendo apreensão e violação grave aos direitos humanos.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 25 de Julho de 2016 - 12:34

    O QUE É “ESPAÇO LIVRE DE DIREITO”?

    O presente artigo discorre sobre o que é "espaço livre de direito".

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 15 de Julho de 2016 - 17:05

    Deixe o meu bolso em paz. Acenda os faróis baixo

    Nunca foi tão fácil extorquir nossa população, notadamente os motoristas.

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 07 de Julho de 2016 - 09:39

    O Reconhecimento do Meio Ambiente Digital e os Princípios para Governança e Uso da Internet: Primeiras Linhas

    Cuida salientar que a relação jurídica ambiental possui características peculiares que a emolduram como multilateral, por abranger sujeitos distintos, tanto público como privados. Neste passo, essa multiplicidade de atores sociais, conjugada à notória complexidade das questões ambientais contemporâneas, reclama o reconhecimento de que o campo de estudos do direito ambiental abraça forte interdisciplinaridade, metodologia esta que ambiciona o diálogo entre as diferentes disciplinas para cuidar de um tema comum. Desta feita, a aproximação entre o denominado direito eletrônico, denominado ainda de direito informático ou cibernético, e o direito ambiental faz-se carecida na medida em que evidencia duas grandes características da chamada contemporaneidade. Ora, a intensidade das trocas sociais que ocorrem por meio das redes informacionais e a busca de patamares de desenvolvimento capazes de produzir menor impacto ambiental. É verificável que o cenário contemporâneo é caracterizado por uma “sociedade de informação”, na qual as tecnologias da comunicação fornecem o substrato material para a integração global e favorecem o intercambio cada vez mais veloz de informações entre indivíduos, corporações e instituições. Em que pesem as contradições e desigualdades que se fazem corriqueiras neste cenário, a sociedade de informação caracteriza nova forma de produção de relações sociais, fundadas na flexibilidade e no incentivo à capacidade criacional.

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 30 de Junho de 2016 - 10:13

    #HUMANIZAREDES: A Proeminência do Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet

    Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem a cristalizar-se no fim do século XX enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:25

    Corrompa-se, pero no mucho, disse o Ministério Público Federal!

    O presente artigo discorre sobre a corrupção.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 17 de Junho de 2016 - 14:53

    CRÔNICA DE UMA ESPERANÇA

    O presente artigo discorre sobre Procedimento Prévio de Apuração contra magistrados.

  • Luiz Rodrigues Junior Publicado em 23 de Maio de 2016 - 09:42

    A natureza do Governo Temer

    O PMDB, uma face dúbia brasileira, toma no Brasil a frente de um momento histórico; tão dúbio quanto o PMDB é o próprio Brasil, aqui sempre o antiquado acaba conduzindo o que seria o moderno.

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:54

    Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

     O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia do interesse público. No que tange à atuação do princípio da supremacia do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito privado do público, cinge-se ao interesse que busca proteger; o direito privado contém normas de interesse individual e, o direito público, normas de interesse público. Ora, quadra sublinhar, ainda, que a sobreposição da supremacia do interesse público sobre o interesse privado se apresenta como bastião sustentador do Direito em qualquer sociedade. Com efeito, a valoração do interesse público, neste aspecto, se apresenta como conditio sine qua non para a manutenção e preservação da ordem social. Destarte, o corolário da supremacia do interesse público ostenta, como núcleo sensível, a busca pela promoção e alcance dos interesses da coletividade, sobrepujando, por via de extensão, o interesse particular. Assim, quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia. A partir de tais ideários, a pesquisa desenvolvida está assentada no método de revisão bibliográfica, conjugado, no decorrer do artigo, da legislação nacional pertinente, com vistas a esmiuçar os requisitos enumerados.

  • Reis Friede Publicado em 06 de Maio de 2016 - 14:31

    Repensando a Atuação do Poder Judiciário: o Caso WhatsApp

    O presente artigo discorre sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 27 de Abril de 2016 - 11:18

    Rodrigo Janot, a razão, o STF e o senso comum

    O presente artigo discorre sobre texto escrito por Rodrigo Janot.

  • Guilherme Luís da Silva Tambellini Publicado em 14 de Abril de 2016 - 11:50

    Controladoria Interna em fundações instituídas e mantidas pelo Estado

    A Constituição Federal trouxe inúmeras inovações que não foram implementadas imediatamente pelas instâncias governamentais competentes, dentre as quais merece ser destacada a necessidade de implantação de sistemas de controle interno no âmbito da administração pública.

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:13

    A Fundamentalidade do Direito ao Transporte: O Alargamento do Conceito de Mínimo Existencial à luz do Superprincípio da Dignidade da Pessoa Humana

    Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais contemporâneos, para atender o padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para sua implementação. Insta salientar, ainda, que a vida é apresentada como condição elementar para o pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 14:23

    Pedagogia do oprimido de Paulo Freire: resenha crítica

    O presente artigo discorre sobre a obra de Paulo Freire

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 16:12

    2016 ano da humanização da colenda OAB

    O presente artigo discorre sobre a eleição do novo presidente da OAB Nacional

  • Eduardo Lemos Barbosa Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 10:47

    Câmaras de Indenização: solução de conflitos

    Câmaras de Indenização: método de solução de conflitos utilizado nos tribunais a partir do acidente da TAM

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