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Sábado, 19 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
  • Vasco Vasconcelos Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:42
  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:35

    Lei ou Justiça?

    A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:43

    Sala dos advogados no Ministério do Trabalho-MTb

    Bondade e omissão do MTb junto à OAB.

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 12:36

    A Imprescindibilidade da Participação Popular no Processo de Destombamento do Patrimônio Cultural

    Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental.

  • Wanda Gomes Siqueira Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 12:16

    Lei da Ficha Limpa: erros podem ser evitados

    Parecer da doutrinadora Wanda Gomes Siqueira sobre a Lei da Ficha Limpa.

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 09:39
  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 13:09

    Juiz inquisidor

    O juiz implacável, o juiz que se apresenta todo poderoso à face do réu, o juiz que sacia a sede de vingança das multidões, este juiz recebe apoio quase unânime, principalmente quando sua conduta é exaltada pelos meios de comunicação.

  • Wanda Marisa Gomes Siqueira Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:26

    Qual a verdadeira razão para o governo não querer médicos cubanos no Brasil?

    Apontamentos da advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira sobre o assunto.

  • Wanda Marisa Gomes Siqueira Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 09:35

    Universidades brasileiras devem ser passadas a limpo

    O presente artigo discorre sobre os tratados culturais e educacionais.

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:42

    O Brasil, agora, definitivamente sob nova direção

    “Patere quam ipse fecisti legem” (Suporta a lei que tu próprio fizeste).

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:41

    Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

    É fato que o período do regime ditatorial militar, no Brasil, foi caracterizado fortemente pela supressão e violação de direitos fundamentais, aviltamento à dignidade da pessoa humana e o emprego da tortura como procedimento institucional. Este trabalho tem por objetivo promover um debate acerca do direito à memória e à verdade como elementos estruturantes da justiça de transição no território nacional. Assim, o direito à memória implica no conhecimento sobre os fatos ocorridos no passado, os direitos violados e os fatos ocultados para que esses eventos negativos possam ser reconstruídos em bases legais positivas e proporcionando-lhes um efetivo grau de garantia e de proteção e na imposição de limites legais, tornando o que antes era lícito em ilícito.

  • Christopher Pinho Ferro Scapinelli Publicado em 27 de Julho de 2016 - 09:52

    A constante sensação do terror

    O sentimento que aflige diariamente a sociedade e que tem tornado o dia-a-dia sufocante, trazendo apreensão e violação grave aos direitos humanos.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 25 de Julho de 2016 - 12:34

    O QUE É “ESPAÇO LIVRE DE DIREITO”?

    O presente artigo discorre sobre o que é "espaço livre de direito".

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 15 de Julho de 2016 - 17:05

    Deixe o meu bolso em paz. Acenda os faróis baixo

    Nunca foi tão fácil extorquir nossa população, notadamente os motoristas.

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 07 de Julho de 2016 - 09:39

    O Reconhecimento do Meio Ambiente Digital e os Princípios para Governança e Uso da Internet: Primeiras Linhas

    Cuida salientar que a relação jurídica ambiental possui características peculiares que a emolduram como multilateral, por abranger sujeitos distintos, tanto público como privados. Neste passo, essa multiplicidade de atores sociais, conjugada à notória complexidade das questões ambientais contemporâneas, reclama o reconhecimento de que o campo de estudos do direito ambiental abraça forte interdisciplinaridade, metodologia esta que ambiciona o diálogo entre as diferentes disciplinas para cuidar de um tema comum. Desta feita, a aproximação entre o denominado direito eletrônico, denominado ainda de direito informático ou cibernético, e o direito ambiental faz-se carecida na medida em que evidencia duas grandes características da chamada contemporaneidade. Ora, a intensidade das trocas sociais que ocorrem por meio das redes informacionais e a busca de patamares de desenvolvimento capazes de produzir menor impacto ambiental. É verificável que o cenário contemporâneo é caracterizado por uma “sociedade de informação”, na qual as tecnologias da comunicação fornecem o substrato material para a integração global e favorecem o intercambio cada vez mais veloz de informações entre indivíduos, corporações e instituições. Em que pesem as contradições e desigualdades que se fazem corriqueiras neste cenário, a sociedade de informação caracteriza nova forma de produção de relações sociais, fundadas na flexibilidade e no incentivo à capacidade criacional.

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 30 de Junho de 2016 - 10:13

    #HUMANIZAREDES: A Proeminência do Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet

    Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem a cristalizar-se no fim do século XX enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:25

    Corrompa-se, pero no mucho, disse o Ministério Público Federal!

    O presente artigo discorre sobre a corrupção.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 17 de Junho de 2016 - 14:53

    CRÔNICA DE UMA ESPERANÇA

    O presente artigo discorre sobre Procedimento Prévio de Apuração contra magistrados.

  • Luiz Rodrigues Junior Publicado em 23 de Maio de 2016 - 09:42

    A natureza do Governo Temer

    O PMDB, uma face dúbia brasileira, toma no Brasil a frente de um momento histórico; tão dúbio quanto o PMDB é o próprio Brasil, aqui sempre o antiquado acaba conduzindo o que seria o moderno.

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:54

    Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

     O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia do interesse público. No que tange à atuação do princípio da supremacia do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito privado do público, cinge-se ao interesse que busca proteger; o direito privado contém normas de interesse individual e, o direito público, normas de interesse público. Ora, quadra sublinhar, ainda, que a sobreposição da supremacia do interesse público sobre o interesse privado se apresenta como bastião sustentador do Direito em qualquer sociedade. Com efeito, a valoração do interesse público, neste aspecto, se apresenta como conditio sine qua non para a manutenção e preservação da ordem social. Destarte, o corolário da supremacia do interesse público ostenta, como núcleo sensível, a busca pela promoção e alcance dos interesses da coletividade, sobrepujando, por via de extensão, o interesse particular. Assim, quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia. A partir de tais ideários, a pesquisa desenvolvida está assentada no método de revisão bibliográfica, conjugado, no decorrer do artigo, da legislação nacional pertinente, com vistas a esmiuçar os requisitos enumerados.

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