O Poder de Interpretação do Juiz

Este artigo jurídico vai analisar o trabalho do juiz de interpretar a lei ao julgar um caso concreto

Sumário: 1 Introdução. 2 Origem histórica. 3 Valoração paralela na esfera do profano. 4 Lógica do razoável de Recasens Siches. 5 Concepção perelmaniana. 6 Considerações finais. Resumo: Este artigo jurídico vai analisar o trabalho do juiz de interpretar a lei ao julgar um caso concreto. Objetivando estudar a amplitude e os limites de seu poder discricionário ao subsumir um fato real à hipótese legal. O método utilizado foi o dedutivo. Além disso, valeu-se da pesquisa doutrinário-bibliográfica e ...

Palavras-chave: Interpretação legal; Direito Penal; Filosofia do Direito