A ética na legislação brasileira

Autor: João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

João Bosco Barbosa Martins( * ) "A lei não basta, os lírios não nascem da lei". (Carlos Drummond de Andrade) As principais fontes do ordenamento jurídico nacional que contemplam normas que têm a finalidade de direcionar a atuação dos agentes públicos são: Constituição Federal, lei ordinária, decretos, resoluções, portarias, códigos de ética e conduta. Vários são os incisos da a Lex Mater (I) relacionados com a órbita de condutas, valores e princípios éticos. No inciso LXXIII do art. 5º da Carta ...

Palavras-chave: ética