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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: Guilherme Barcelos

O devido processo legal eleitoral, a inadmissibilidade das provas ilícitas e o interesse público (na lisura das eleições)

É indiscutível que, numa democracia de direito, o processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular, aonde o regramento legal posto, bem como os instrumentos processuais disponíveis, vêm a tutelar os preceitos envoltos à festa democrática

De início, antes de qualquer coisa, importante salientar que não se estará aqui a amesquinhar o interesse público que cerca as eleições e, por consequência, o regramento jurídico eleitoral, muito pelo contrário. É indiscutível que, numa democracia de direito, o processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular, aonde o regramento legal posto, bem como os instrumentos processuais disponíveis, vêm a tutelar os preceitos envoltos à festa ...

Palavras-chave: direito eleitoral