Dano moral. Conceito e amplitude. Acidente do trabalho e doença profissional. Lesão com repercussão na imagem, honra, intimidade e vida privada do indivíduo. CF, art. 5º, X.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 2427/2006-017-06-40 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA DANO MORAL. CONCEITO E AMPLITUDE. ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL. LESÃO COM REPERCUSSÃO NA IMAGEM, HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO INDIVÍDUO. CF, ART. 5º, X. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material, ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, caput e incisos V, VI, IX, X, XI ...

Palavras-chave: dano moral