A ordem democrática e a valoração da prova na jurisdição eleitoral

Gilberto Nardi Fonseca ( * ) 1 INTRODUÇÃO "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos": "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição". "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto...". (caput e parágrafo único do art. 1º e art. 14 da ...

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