• Ademir Andrade Bicalho Junior Publicado em 22 de Abril de 2014 - 14:10

    A representação "democrática" no Ministério Público

    O texto discute o processo eleitoral para Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, especificamente a falta de participação dos servidores técnico-administrativo

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 02 de Abril de 2014 - 14:10

    Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral

    O Procurador-Geral da República acaba de questionar (ainda que tardiamente) no Supremo Tribunal Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:20

    Mensalão tucano sai do STF

    Diferentemente do que ocorreu com o PT, o mensalão tucano não vai ser julgado pelo STF, porque o acusado renunciou ao seu mandato de deputado federal, cessando, assim, o foro especial

  • Wagner Rubinelli Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:40

    Reforma política e listas fechadas

    Alguns já se esqueceram da luta pelas diretas já, a luta para podermos votar para presidente através do voto direto, e outros fingem que não se lembram, muito embora, subiram em palanques e defenderam o voto direto em todos os níveis, ou melhor, para todo os cargos. Agora, por mais absurdo que possa parecer, alguns deputados querem tirar o voto de milhões de brasileiros e entregar o direito de escolha de candidatos aos Partidos Políticos, querem supostamente, instituir a ditadura dos partidos, onde esses é que definirão quem deverá estar na Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados ou Senado Federal, por meio das listas pré ordenadas. Quem diria que encontraríamos pessoas com coragem de defender o fim do voto direto, a volta dos colégios eleitorais

  • Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:20

    Eleições 2014: "minirreforma eleitoral" vs. anualidade ou anterioridade da lei eleitoral

    Em 11 de dezembro de 2013, como se sabe, entrou em vigor a Lei n°. 12.891/2013, chamada de Minirreforma Eleitoral - com ou sem aspas (STRECK). Tal normativa veio a alterar dispositivos vários, e revogar outros, das Leis n°s. 4.737/65 (Código Eleitoral) e 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e, ainda, da Lei n°. 9.504/97 (Lei das Eleições)

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:40

    Pizzolato é o retrato do Brasil saqueado

    Espera-se que a Itália colabore, evitando-se mais um caso de impunidade hedionda. Essa prisão, que liga o Brasil com a Europa, nos faz recordar da roubalheira de toda América Latina levada a cabo pelos predadores colonizadores, que aqui produziram uma cultura com consequências e modelos comportamentais deploráveis

  • Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:40

    Breves apontamentos sobre a causa de inelegibilidade prevista na alínea "l"

    Segundo a alínea "l" do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90 - alterada pela Lei Complementar n°. 135/2010 (Lei da "Ficha Limpa") - estão inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 17:20

    Prescrição: tesoureiro do mensalão tucano deve ficar impune

    Uma das figuras centrais do caso do mensalão tucano deverá ser o segundo réu a se beneficiar da prescrição. O tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998, Cláudio Mourão, fará 70 anos em abril e irá se beneficiar da prescrição nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:20

    Genuína discriminação dos presos pobres

    Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência (LEP, art. 117)?

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:20

    Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

    Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso significa conferir várias interpretações contraditórias à mesma lei. A perda do mandato de parlamentar em razão de uma condenação penal do STF entra na segunda categoria (juridicismo confuso). O STF determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc.). O presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), que teoricamente deveria cumprir a decisão prontamente, deliberou colocar o assunto em discussão (e votação). O conflito (entre os poderes) está estabelecido. Não chega a ser uma crise institucional. Mas é um conflito

  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:10

    Voto facultativo

    Está em andamento no Congresso, para ser votada nos próximos dias, uma emenda constitucional que pretende estabelecer o voto facultativo

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:10

    Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos

    Depois da redemocratização (1985), o deputado Donadon é o primeiro político a ser preso (no caso, por peculato e formação de quadrilha). Quem olha desavisadamente o poder punitivo real, no Brasil, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos excepcionais, porque muitos mais políticos poderiam estar encarcerados

  • Fátima Lima Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 18:10

    História e Direito: os 86 anos do voto feminino no Brasil

    Há 86 anos, em novembro de 1927, a primeira mulher se alistou para participar das eleições que ocorreriam em 1928, após uma decisão judicial que concedeu o direito ao alistamento, ainda que os votos não tenham sido computados ou ?inapuráveis?

  • Edson Luís Kossmann Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:40

    O maior (anti)partido brasileiro

    Erra Marina Silva ao dizer que o Rede (com "o" e não "a Rede" pois se refere a um partido e não uma rede) seria o primeiro partido clandestino em plena democracia brasileira. A condição de clandestinidade é quando um partido político não pode (ou não quer) ter existência legal, mas existe de forma não oficial, clandestina. Um exemplo no Brasil foi o Partido Comunista Brasileiro, que viveu grande parte de sua história na clandestinidade/ilegalidade

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:20

    Mensalão e conchavos políticos corroem a confiança do cidadão

    Em tempos de mensalões envolvendo vários partidos (PT, PSDB, PTB etc.), alguns como pagadores, outros como receptores, vale a pena uma reflexão de toda sociedade pensante, tendo como base noções elementares de política e de Ética

  • Waldo Luís Viana Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:10

    PT versus FHC ou como se prepara uma vitória eleitoral

    ?Não há moralidade na política, apenas conveniência. Um canalha pode ser útil para nós, porque é um canalha" (Lenin)

  • Afonso Soares de Oliveira Sobrinho Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:20

    A minirreforma eleitoral: entre o "Brasil legal e o Brasil real"

    No centro do debate da reforma eleitoral há o confronto entre dois brasis um arraigado ao passado oligárquico e outro à legalidade como irmãs siamesas. No meio da discussão está o povo brasileiro em busca da cidadania após 25 anos de Constituição

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 10:20

    Políticos, Caixa 2 e mensalão

    A desgraça da degenerescência moral do país parasita é que ela muitas vezes se institucionaliza, dando a sensação de que tudo está permitido!

  • Luiz Rodrigues Junior Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 15:40

    Fazer a reforma política com os pés

    Como deve ser feita a reforma política inevitável?

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:10

    Diário do Brasil ?atrazado? (5/10/13)

    Marina: tão necessária quanto desorganizada. A Rede de Marina foi rejeitada pelo TSE. Pelas regras atuais, decisão correta (cumpriu-se a lei)

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