Segurança veicular passiva e sua aplicabilidade ante ao consumidor

Diante de tal realidade, serão verificados neste trabalho os meios de que dispõe a legislação consumeirista para proteger o consumidor, ante a hipossuficiência deste em relação às corporações que regem o mercado automobilístico.

Resumo O estudo em questão remete a uma situação vivenciada diuturnamente no âmbito das relações de consumo envolvendo usuários de veículos automotores fabricados e comercializados no Brasil: o grau de (in) segurança oferecido pelas montadoras de veículos automotores aos consumidores, desconhecedores quanto às consequências danosas e, muitas vezes, irreversíveis da utilização de um produto sem o grau de segurança desejável no quesito prevenção. Diante de tal realidade, serão verificados neste ...

Palavras-chave: Segurança veicular passiva; Direito do consumidor; Direitos Fundamentais