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Fonte: Thanaia Balverdú

Responsabilidade do fornecedor por vício (defeito) no produto adquirido

O artigo trata da responsabilidade por defeito em produto adquirido pelo consumidor é regulada a partir do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor

A responsabilidade por defeito em produto adquirido pelo consumidor é regulada a partir do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. Para efeitos dessa lei, é considerado consumidor o destinatário final do produto, ou seja, aquela pessoa que irá consumir (USAR) o bem sem revender. Fornecedor é aquele que pratica uma atividade econômica dirigida ao mercado, incluindo-se aí o fabricante e o comerciante, entre outros. Quando uma pessoa adquire algo em determinada loja, tal produto deve atender a ...

Palavras-chave: direito do consumidor responsabilidade do fornecedor por vício