Fonte: Felipe Galindo Crescêncio Ferreira e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 28 de Janeiro de 2022 - 16:26 - Lida 436 vezes
O Contrato de Plano de Saúde à luz das Normas de Proteção do Consumidor: no contexto da Pandemia do Coronavírus
O escopo do presente é analisa, no contexto de pandemia da COVID-19, os contratos de planos de saúde à luz das normas de proteção do consumidor.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente resumo expandido tem por objetivo abordar os contratos de plano privado de assistência à saúde à luz das normas de proteção do consumidor inseridas no ordenamento jurídico pátrio, durante o período de pandemia do Covid-19. É cediço salientar que, este contrato possui objeto diferente dos demais bens de consumo, pois este tem como objetivo resguardar a cobertura financeira de temeridades ligadas à assistência da saúde, estando este unido ao corpo e à vida do ...