Fonte: Lyts de Jesus Santos
Postado em 16 de Março de 2007 - 01:00 - Lida 1332 vezes
Finalistas x Maximalistas: Quem é consumidor no BRASIL
Lyts de Jesus Santos, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Advogado da União em exercício na Procuradoria da União no Estado de Alagoas.
Lyts de Jesus Santos ( * ) Resumo: O Código de Defesa do Consumidor é uma compilação de regras e preceitos que ajuda a organizar as relações econômicas entre os fornecedores de produtos e serviços e os consumidores, proporcionando uma maior harmonia nas relações de consumo. Consumidor, fornecedor, produto e serviço são conceitos usados a todo tempo pelos artigos da lei consumerista. A delimitação de tais conceitos torna-se essencial para que se possasaber quando é aplicável ou não as normas do ...