Aniversário do Código Consumerista

Neste dia 11, comemoramos uma data marcante no Brasil: os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ? Lei 8.078/90, uma data mais que especial aqui, pois através dele foram reconhecidos os direitos básicos dos consumidores e os avanços no sistema de responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços

Neste dia 11, comemoramos uma data marcante no Brasil: os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ? Lei 8.078/90, uma data mais que especial aqui, pois através dele foram reconhecidos os direitos básicos dos consumidores e os avanços no sistema de responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços. Apesar das alterações sofridas, podemos dizer que o CDC é uma das leis mais modernas do planeta, possuindo vida própria, compatibilidade com a base constitucional, além de trazer ...

Palavras-chave: direito do consumidor código consumerista