A responsabilidade dos fornecedores e a teoria da vida útil do bem

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade dos fornecedores e a teoria da vida útil do bem. O fornecedor será eternamente responsável pelos produtos colocados em circulação? Um recente caso julgado no Paraná aplicou a teoria da vida útil do produto.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece um sistema de garantias por vícios de qualidade dos produtos que contempla tanto as garantias contratuais quanto as legais, sendo que estas últimas se aplicam a todo e qualquer produto inserido no mercado de consumo, seja novo ou usado.Todavia, é certo que o fornecedor não será eternamente responsável pelos produtos colocados em circulação, mas também não se pode limitar a responsabilidade ao prazo contratual de garantia puro e simples, que é ...

Palavras-chave: Responsabilidade dos Fornecedores Teoria Vida Útil do Bem CC CDC