• Gamboggi & Carvalho Advogados Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:10

    Entenda como são feitos os reajustes das mensalidades nos planos de saúde

    O Artigo trata de forma clara e objetiva como são feitos os reajustes das mensalidades dos planos de saúde

  • Juliana Pullino Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:40

    O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

    O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

  • Maria Izabel Penteado Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:20

    O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos

    O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem como fornecer-lhes medicamentos relacionados a doenças graves. a negativa do estado em fornecer esta medicação é passível de impetração de mandado de seguranã§a visando a liberação destes remédios

  • Juliana Pullino Publicado em 30 de Julho de 2013 - 15:00

    O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

    O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

  • Italo Gomes Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:10

    O eterno desrespeito das empresas para com os consumidores e o dano moral

    Viu como é fácil resolver o problema? Agora se achou ruim, entra na justiça! Pois é, uma empresa, ainda que não tomada pelos sentimentos mais solidários, deve prezar pela sua imagem

  • Maria Izabel Penteado Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:50

    Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

    Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente

  • Gisele Leite Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:50

    Direito do consumidor no século dos novos direitos

    A real acepção do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:50

    A proeminência dos corolários da informação e da transparência na proteção e defesa do consumidor

    O nascimento de um forte direito à informação é corolário de todas essas normas relacionadas à função social e à boa-fé, por intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de preponderante papel nessa nova realidade, impõe a necessidade de transparência em todas as fases da contratação

  • Dalvan Charbaje Colen Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:20

    Concessionários de serviços públicos e o CDC

    Quando se trata de concessionários de serviços públicos, é lícito ao fornecedor interromper o serviço (de água ou energia, por exemplo) quando o usuário deixa de pagar o preço que é devido por esse fornecimento?

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:25

    Dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor

    O texto aborda o tema da proteção contratual no CDC - Lei 8.078, de 11.09.1990. Esclarece as responsabilidade pré e pós-contratual. Trata da interpretação das cláusulas contratuais e das cláusulas contratuais abusivas. Lembra das informações que devem estar presentes no financiamento de bens. Além de enfocar a multa de mora, a liquidação antecipada, a nulidade da perda de prestações pagas, os contratos de consórcio, os contratos somente expressos em moeda corrente nacional, os contratos de adesão e, finalmente, a inserção de cláusula no contrato de adesão

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:05

    Da Defesa do Consumidor em Juízo

    O texto estuda o Código de Defesa do consumidor - Lei nº 8.078.1990. Trata dos seguintes temas: Disposições Gerais. Legitimação concorrente. Espécies de ações admissíveis. Tutela de obrigações e efeito antecipado. Conversão da obrigação em perdas e danos. Indenização por perdas e danos e multa. Antecipação da tutela. Tutela específica ou resultado prático equivalente. Das custas processuais. Ação de regresso. CPC e Lei da Ação Civil Pública. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Ministério Público. Parte ou Fiscal da Lei. Competência. Publicação de edital. Condenação genérica. Liquidação e execução da sentença. Execução coletiva. Competência para a execução. Preferência em Concurso de créditos. Destinação da importância para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) - Lei nº 9.008/95. Competência para promoção da liquidação e execução da indenização. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Efeitos da ação. Coisa Julgada

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:25

    Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais

    O Capítulo VII da Lei nº 8.078/90 disciplina as sanções administrativas que serão impostas nos casos que prevê

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:35

    Das práticas comerciais

    Trata-se de estudo a respeito de pontos específicos da Lei nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa dos Consumidores

  • Paola Bianca Batista Signorini Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:15

    Revisional bancária sob uma nova ótica

    Após a CF/88 e a criação de Direitos de Proteção ao Consumidor ocorreram mudanças no Código Civil em 2002 havendo a Constitucionalização do Direito Civil, o contrato não faz mais uma "lei absoluta entre as partes", sendo que Contratos Bancários devem ser observados sob tal ótica e fortalecendo a parte em desvantagem econômica, isto é, o consumidor

  • Guilherme Garbelini Rodrigues Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:30

    Direito de Arrependimento

    Direito do consumidor de desistir dos produtos ou serviços adquiridos fora de estabelecimento comercial (direito de arrependimento)

  • Bernardo José Drumond Gonçalves Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:55

    Repetição de indébito - simples ou em dobro?

    Conclui-se que há hipóteses diferentes de repetição de indébito, cabendo, para cada situação específica, um tipo de contra-prestação àquele que houver cobrado e/ou recebido quantia indevida, sendo possível a condenação na forma simples ou em dobro

  • Glaucem San Martins Pinto Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:15

    Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

    Tentaremos de maneira simples, porém clara, elucidar algumas questões a respeito do assunto trazendo, sobretudo a visão de alguns autores, como forma de ratificar ou corroborar com alguma linha de raciocínio levantada no presente trabalho no que tange, por exemplo, as obrigações e direitos do falido, bem como regras na relação contratual, enfim, temas de suma relevância em nosso ordenamento jurídico

  • Marcello Desidério Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:05

    Google: violação da privacidade dos usuários do Gmail

    O Código de Defesa do Consumidor adotou o princípio da responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços. Assim, o GOOGLE, provedor de correio eletrônico, responde pelo prejuízos decorrentes da má prestação dos serviços

  • André Marques de Oliveira Costa Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:35

    Dia do Consumidor

    Esta data merece uma comemoração justa e digna em decorrência das conquistas alcançadas ao longo do tempo, mas é preciso que o dia 15 de março seja para refletir sobre o que ainda é necessário ser feito para atender às justas demandas dos consumidores, que não merecem mais ser enganados

  • Nathanaela Honório Paulino Batista dos Santos Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:05

    Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)

    Este texto trata dos direitos constantes da Lei Municipal n.º 4.330/2005 com jurisdição no município de Campina Grande e a respeito de suas alterações - promulgadas no ano de 2007. A r. lei dispõe sobre o atendimento aos usuários nas agências bancárias, supermercados e lojas de departamentos do município e dá outras providências. Ainda neste texto, orienta-se o consumidor quanto ao tempo máximo de espera nas filas de determinadas instituições, bem como quanto às exceções

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