• Fernando Campos Varnieri Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:10

    Viabilizando o contencioso massificado

    O Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Juizados Especiais, ambas em vigor desde os anos 90, iniciaram um fenômeno de massificação processual que, ao longo de duas décadas, promoveu uma profunda mudança na rotina dos escritórios de advocacia empresarial, mais especificadamente aqueles que patrocinam as defesas de instituições financeiras e grandes varejistas dos setores da telefonia móvel, eletrodomésticos e empresas aéreas

  • Marco Antonio Pizzolato Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40

    A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa

    Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor

  • Opera Mund Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:00

    Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar nos EUA

    Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar nos EUA

  • Emanuel Gonçalves da Silva Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:40

    Seja um consultor de dívidas

    O conhecimento adquirido nesse curso online Consultor de Dívidas é de extrema importância para quem pretende se tornar um profissional ou utilizar em seu próprio beneficio, pois, além de auxiliarem em como se livrar das dívidas, neste curso também vai ensinar a um rico conteúdo para exercer esta atividade em todo Brasil

  • Gamboggi & Carvalho Advogados Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:10

    Entenda como são feitos os reajustes das mensalidades nos planos de saúde

    O Artigo trata de forma clara e objetiva como são feitos os reajustes das mensalidades dos planos de saúde

  • Juliana Pullino Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:40

    O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

    O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

  • Maria Izabel Penteado Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:20

    O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos

    O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem como fornecer-lhes medicamentos relacionados a doenças graves. a negativa do estado em fornecer esta medicação é passível de impetração de mandado de seguranã§a visando a liberação destes remédios

  • Juliana Pullino Publicado em 30 de Julho de 2013 - 15:00

    O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

    O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

  • Italo Gomes Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:10

    O eterno desrespeito das empresas para com os consumidores e o dano moral

    Viu como é fácil resolver o problema? Agora se achou ruim, entra na justiça! Pois é, uma empresa, ainda que não tomada pelos sentimentos mais solidários, deve prezar pela sua imagem

  • Maria Izabel Penteado Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:50

    Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

    Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente

  • Gisele Leite Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:50

    Direito do consumidor no século dos novos direitos

    A real acepção do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:50

    A proeminência dos corolários da informação e da transparência na proteção e defesa do consumidor

    O nascimento de um forte direito à informação é corolário de todas essas normas relacionadas à função social e à boa-fé, por intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de preponderante papel nessa nova realidade, impõe a necessidade de transparência em todas as fases da contratação

  • Dalvan Charbaje Colen Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:20

    Concessionários de serviços públicos e o CDC

    Quando se trata de concessionários de serviços públicos, é lícito ao fornecedor interromper o serviço (de água ou energia, por exemplo) quando o usuário deixa de pagar o preço que é devido por esse fornecimento?

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:25

    Dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor

    O texto aborda o tema da proteção contratual no CDC - Lei 8.078, de 11.09.1990. Esclarece as responsabilidade pré e pós-contratual. Trata da interpretação das cláusulas contratuais e das cláusulas contratuais abusivas. Lembra das informações que devem estar presentes no financiamento de bens. Além de enfocar a multa de mora, a liquidação antecipada, a nulidade da perda de prestações pagas, os contratos de consórcio, os contratos somente expressos em moeda corrente nacional, os contratos de adesão e, finalmente, a inserção de cláusula no contrato de adesão

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:05

    Da Defesa do Consumidor em Juízo

    O texto estuda o Código de Defesa do consumidor - Lei nº 8.078.1990. Trata dos seguintes temas: Disposições Gerais. Legitimação concorrente. Espécies de ações admissíveis. Tutela de obrigações e efeito antecipado. Conversão da obrigação em perdas e danos. Indenização por perdas e danos e multa. Antecipação da tutela. Tutela específica ou resultado prático equivalente. Das custas processuais. Ação de regresso. CPC e Lei da Ação Civil Pública. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Ministério Público. Parte ou Fiscal da Lei. Competência. Publicação de edital. Condenação genérica. Liquidação e execução da sentença. Execução coletiva. Competência para a execução. Preferência em Concurso de créditos. Destinação da importância para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) - Lei nº 9.008/95. Competência para promoção da liquidação e execução da indenização. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Efeitos da ação. Coisa Julgada

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:25

    Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais

    O Capítulo VII da Lei nº 8.078/90 disciplina as sanções administrativas que serão impostas nos casos que prevê

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:35

    Das práticas comerciais

    Trata-se de estudo a respeito de pontos específicos da Lei nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa dos Consumidores

  • Paola Bianca Batista Signorini Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:15

    Revisional bancária sob uma nova ótica

    Após a CF/88 e a criação de Direitos de Proteção ao Consumidor ocorreram mudanças no Código Civil em 2002 havendo a Constitucionalização do Direito Civil, o contrato não faz mais uma "lei absoluta entre as partes", sendo que Contratos Bancários devem ser observados sob tal ótica e fortalecendo a parte em desvantagem econômica, isto é, o consumidor

  • Guilherme Garbelini Rodrigues Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:30

    Direito de Arrependimento

    Direito do consumidor de desistir dos produtos ou serviços adquiridos fora de estabelecimento comercial (direito de arrependimento)

  • Bernardo José Drumond Gonçalves Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:55

    Repetição de indébito - simples ou em dobro?

    Conclui-se que há hipóteses diferentes de repetição de indébito, cabendo, para cada situação específica, um tipo de contra-prestação àquele que houver cobrado e/ou recebido quantia indevida, sendo possível a condenação na forma simples ou em dobro

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