• Douglas da Silva Ribeiro e Maicon Rodrigo Tauchert Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:20

    A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos celebrados pela internet

    Considerando que as compras celebradas pela internet geram contratos, sendo uma área que merece atenção nos dias de hoje, deve-se observar as etapas de formação dos contratos, as suas condições de validade, seus requisitos objetivos, subjetivos e formais. Objetiva-se verificar quando será cabível a possibilidade de aplicar o Código de Defesa do Consumidor nos contratos celebrados pela internet, ou seja, onde os consumidores virtuais irão buscar seus direitos na legislação quando celebrarem contratos eletrônicos seja em sites nacionais ou internacionais. Para tanto realizou-se estudos bibliográficos. Desse modo, observa-se que o consumidor ao realizar uma compra pela internet acaba gerando um contrato, o que podemos concluir que o Código de Defesa do Consumidor será aplicável para resguardar seus direitos

  • Vitor Francisco Russomano Cintra Publicado em 24 de Julho de 2014 - 14:10

    Como não cair nas mãos dos loteadores clandestinos?

    O artigo trata sobre um importante tema nos dias atuais e muito corriqueiro no ordenamentos das cidades, especialmente os grandes centros urbanos

  • Gisele Leite Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:20

    Práticas abusivas em face do CDC

    O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC

  • Gisele Leite Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:10

    Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor

    O ineditismo do CDC foi ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor e, ainda ter construído um sistema de normas e princípios orgânicos para protegê-lo e efetivar seus direitos

  • Tatiana Artioli Moreira Publicado em 25 de Junho de 2014 - 13:10

    Os limites legais da publicidade infantil no direito brasileiro

    O presente artigo tem por escopo analisar a publicidade dirigida ao público infantil, seus efeitos e os limites existentes no direito brasileiro para a atuação do mercado publicitário direcionado a esse universo infantil

  • Tatiana Artioli Moreira Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:10

    Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações

    O presente artigo tem por escopo analisar a legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública, dando ênfase para as questões envolvendo a legitimação das entidades associativas. Inicialmente são apresentadas ponderações gerais no tocante à forma de se determinar a legitimidade ativa no sistema brasileiro, em seguida, apontam-se os entes legitimados da Lei nº. 7.347/85, para, então, analisar os aspectos relevantes da representatividade das associações para propor ação civil pública

  • Rafael Hideo Nazima Publicado em 19 de Maio de 2014 - 13:10

    Critérios para diferenciação dos interesses ou direitos transindividuais

    O critério legal (artigo 81, § único, incisos I, II e III do Código de Defesa do Consumidor) existente para a diferenciação dos direitos transindividuais não parece ser suficiente, razão pela qual, o referido trabalho traz alguns parâmetros para diferenciá-los. Na prática, verifica-se uma confusão generalizada dos operadores do direito e dos magistrados ao manejar esses institutos. Ssaber diferenciar os interesses ou direitos difusos, coletivos stricto sensu e individual homogêneo em uma demanda coletiva é fundamental pois uma imprecisa diferenciação pode trazer diferentes implicações práticas no caso concreto. Os efeitos da coisa julgada, o número de pessoas atingidas, a forma de execução e o alcance dos pedidos são apenas algumas delas

  • Fernando Campos Varnieri Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:10

    Viabilizando o contencioso massificado

    O Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Juizados Especiais, ambas em vigor desde os anos 90, iniciaram um fenômeno de massificação processual que, ao longo de duas décadas, promoveu uma profunda mudança na rotina dos escritórios de advocacia empresarial, mais especificadamente aqueles que patrocinam as defesas de instituições financeiras e grandes varejistas dos setores da telefonia móvel, eletrodomésticos e empresas aéreas

  • Marco Antonio Pizzolato Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40

    A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa

    Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor

  • Opera Mund Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:00

    Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar nos EUA

    Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar nos EUA

  • Emanuel Gonçalves da Silva Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:40

    Seja um consultor de dívidas

    O conhecimento adquirido nesse curso online Consultor de Dívidas é de extrema importância para quem pretende se tornar um profissional ou utilizar em seu próprio beneficio, pois, além de auxiliarem em como se livrar das dívidas, neste curso também vai ensinar a um rico conteúdo para exercer esta atividade em todo Brasil

  • Gamboggi & Carvalho Advogados Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:10

    Entenda como são feitos os reajustes das mensalidades nos planos de saúde

    O Artigo trata de forma clara e objetiva como são feitos os reajustes das mensalidades dos planos de saúde

  • Juliana Pullino Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:40

    O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

    O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

  • Maria Izabel Penteado Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:20

    O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos

    O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem como fornecer-lhes medicamentos relacionados a doenças graves. a negativa do estado em fornecer esta medicação é passível de impetração de mandado de seguranã§a visando a liberação destes remédios

  • Juliana Pullino Publicado em 30 de Julho de 2013 - 15:00

    O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

    O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

  • Italo Gomes Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:10

    O eterno desrespeito das empresas para com os consumidores e o dano moral

    Viu como é fácil resolver o problema? Agora se achou ruim, entra na justiça! Pois é, uma empresa, ainda que não tomada pelos sentimentos mais solidários, deve prezar pela sua imagem

  • Maria Izabel Penteado Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:50

    Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

    Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente

  • Gisele Leite Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:50

    Direito do consumidor no século dos novos direitos

    A real acepção do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:50

    A proeminência dos corolários da informação e da transparência na proteção e defesa do consumidor

    O nascimento de um forte direito à informação é corolário de todas essas normas relacionadas à função social e à boa-fé, por intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de preponderante papel nessa nova realidade, impõe a necessidade de transparência em todas as fases da contratação

  • Dalvan Charbaje Colen Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:20

    Concessionários de serviços públicos e o CDC

    Quando se trata de concessionários de serviços públicos, é lícito ao fornecedor interromper o serviço (de água ou energia, por exemplo) quando o usuário deixa de pagar o preço que é devido por esse fornecimento?

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