Proteção exacerbada

Jacinto Sousa Neto - OAB/PA - 11.893.

Numa análise perfunctória em torno da criação da nova lei para o Mandado de Segurança, amparada pela PLC nº 125/2006, vislumbra-se, preliminarmente, o forte interesse em defesa da União. Aliás, já se tornou praxe criações de medidas jurídicas com o desiderato de reforçar os cofres do Estado, mas, infelizmente, sempre em prejuízo do cidadão. Rebuscando notícias do pretérito, observa-se que esse interesse relutante tem raízes profundas da AGU, quando lá labutava o atual Presidente do Supremo ...

Palavras-chave: proteção