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Fonte: Luiz Paulo Soares

Procedimento e constitucionalidade da alteração da data da eleição municipal devido a expressiva contaminação do covid-19

Trago uma breve abordagem sobre o procedimento e constitucionalidade em relação o adiamento das eleições municipais devida a expressiva contaminação do covid-19. um conteúdo de interesse publico e de bastante repercussão no atual cenário de pandemia.

No atual cenário pandêmico em que se encontra o mundo, as situações e relações jurídicas vêm se tornando um desafio devido às problemáticas dela decorrente. As formas de encontrar soluções constitucionalmente adequadas às relações jurídicas e, ao mesmo tempo, retardar a contaminação do novo coronavírus, se torna um desafio aos operadores do direito. Diante desta problemática surge o questionamento sobre as eleições municipais do decorrente ano.Vejamos, segundo o artigo 1° da Lei Ordinária de N° ...

Palavras-chave: Alteração Data Eleição Municipal Contaminação Covid-19 CF Código Eleitoral